Política de Privacidade

Conheça nossas condições e política de privacidade e uso

  1. Considerações iniciais:

I.1.       A garantia da privacidade, de forma ampla e efetiva, considerando os mais diversos desafios e cenários existentes é uma realidade ofertada pela ITSS Tecnologia, máxime por ser uma demanda inadiável do mercado e da sociedade e, por isso, é tratada com prioridade pela equipe envolvida no desenvolvimento, gestão e funcionamento da empresa.

I.2.                   Sua privacidade é essencial e muito importante para nós!

Partindo desta premissa, esta Política de Privacidade traz informações acerca do tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam e que utilizam os sites e plataformas informacionais (que expõem os produtos e serviços e as atividades e informações a este relacionadas) ligadas à ITSS Tecnologia e tem por objetivo principal garantir o princípio da autodeterminação informacional ao titular dos dados, através da máxima transparência e esclarecimento de todas as etapas, informações relativas ao tratamento de dados, bases legais e direito dos usuários.

I.3.       A presente política observa a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

I.4.       O Usuário dos sites e plataformas da ITSS Tecnologia declara, desde já: que leu completa e atentamente as regras colocadas nesta Política; e que, estando plenamente ciente quanto a estas, confere sua livre e expressa concordância e consentimento com os termos, cláusulas e princípios aqui consignados.

I.5.       Caso não esteja de acordo com a presente regulamentação e suas futuras modificações, deverá imediatamente solicitar o cumprimento de seus direitos, nos termos desta política. O usuário está ciente que a não descontinuação do acesso e/ou uso; bem como a não solicitação de direitos aqui prevista, é entendida como aceitação tácita desta Política.

I.6.       É importante ressaltar que esta Política de Privacidade estará sempre em constante evolução e atualização, tendo em vista principalmente as atualizações legislativas, bem como os upgrades e demais modificações que possam ocorrer em nossos produtos ou serviços. Por este motivo, desde já, você está convidado a acessar periodicamente esta Política.

  1. Base Legal para o tratamento de Dados Pessoais:

II.1.      Para a visitação/acesso ao site e plataformas ligadas à ITSS Tecnologia, não são requeridos/necessários quaisquer dados.

II.2.      Os dados são coletados quando o Usuário os informa livre, consciente e voluntariamente ou os insere diretamente em nossas páginas ou plataformas na internet. Assim sendo, a responsabilidade de inclusão de dados do Usuário é atribuída a ele próprio.

III. Dados passíveis de Coleta e Tratamento Legal (Segurança da Informação e Privacidade de Dados):

III.1.     São passíveis de coleta, caso o Usuário os insira; informe livre, espontânea e conscientemente:

  1. Nome;
  2. E-mail;
  3. Número de telefone e/ou número de celular;
  4. Endereço; e
  5. Data de nascimento.

III.2.     Também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), a fim de obter informações que nos ajudam a conhecer sobre seu navegador e sistema operacional.

III.3.     Caso sejam solicitadas outras informações/dados, sempre com o devido amparo legal, vamos lhe pedir diretamente seu consentimento, bem como lhe oferecer a oportunidade de dizer não.

III.4.     Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo e-mail: <[email protected]>; ou através de qualquer outro canal exposto nessa Política.

III.5.     Quando você clica em links em nossos sites ou plataformas, eles podem te direcionar para fora de nosso site ou plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

III.6.     Os Usuários poderão- caso queiram e sob sua responsabilidade, observada a legislação aplicável- inserir dados em nossas caixas de textos, que estão inseridas em nossos sites e plataformas. Esses dados somente serão tratados com o amparo legal para tal.

III.7.     O Usuário, ao promover seu registro nos sites ou plataformas informacionais da ITSS Tecnologia, poderão e estão de acordo em receber e-mails de marketing, através dos quais receberá notícias sobre a empresa ITSS Tecnologia, bem como informações relativas a novos produtos e outras atualizações, sendo que poderão deixar de recebê-los quando desejar, bastando para tal que exerça seu direito (vide item IV.2).

III.8.     A ITSS Tecnologia pode ser contactada através dos seguintes canais: Endereço – Avenida C-255, nº 400, Quadra 600, Lote 02, Edifício Eldorado Business Tower, Sala 215, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP nº 74.280-010. Telefone: (62) 3434-0991. E-mail: [email protected]

III.9.     Os Dados Pessoais que porventura sejam tratados por nossa equipe, são coletados estritamente para possibilitar o escopo; execução dos produtos, soluções e serviços oferecidos. As hipóteses autorizadoras para tal tratamento estão previstas nos incisos I, II, V, VI, e IX, do artigo 7º da LGPD e art. 33, IX desta mesma Lei e em eventuais demais casos que sejam previamente informados ao usuário.

III.10.   Vejamos tais dispositivos: Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos: (…) IX – quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.

III.11.   Além do exposto, tais dados são acessados, internamente, somente por profissionais devidamente autorizados, rastreados e cadastrados para tal, respeitando-se os princípios da segurança, privacidade, propriedade, autodeterminação informacional, razoabilidade e necessidade para consecução dos objetivos da ITSS Tecnologia, que englobam o oferecimento e execução de serviços, produtos e soluções com grau de excelência a seus clientes e usuários.

III.12.   A ITSS Tecnologia atua como Controlador apenas em seu cenário interno, por exemplo, no que tange ao tratamento realizado pelo setor de recursos humanos, comunicação interna e externa, marketing, setores administrativo e jurídico, dentre outros correlatos.

III.13.   Frente a seus clientes e usuários, a ITSS Tecnologia atua como Operador, sendo, portanto, responsável pelo tratamento de dados conforme as instruções dos Controladores, que são os usuários e os contratantes a serem identificados caso a caso e nos termos do Instrumento Contratual apto para tal.

III.14.   Ainda que as partes, ITSS Tecnologia e clientes; usuários e/ou terceiros, não prevejam ou expectem que dados pessoais sejam envolvidos na relação ultimada, apenas por zelo profissional, todo e qualquer tratamento realizado através dos produtos e serviços disponibilizados pela ITSS Tecnologia, obedece à LGPD, o que é garantido não somente pelas políticas internas de segurança e privacidade das partes contraentes ou afetadas, mas também pela observância integral da legislação retro citada.

III.15.   A garantia da privacidade, de forma ampla e efetiva, considerando os mais diversos desafios e cenários existentes, deixou de ser desafio e, a partir da mens legis introduzida pela LGPD, já se tornou uma realidade para o time ITSS Tecnologia, máxime por ser uma demanda inadiável do mercado e da sociedade e, por isso, é tratada como prioridade.

III.26.   Ora, em um mundo cada vez mais digitalizado e tecnológico e, portanto, fluido- já que o universo digital ainda é permeado por áreas desconhecidas pela maioria-, a LGPD veio como corolário legal da imprescindibilidade de garantir a segurança de um princípio cada vez mais caro em nossa sociedade: o da privacidade. Nós estamos atentos a ele.

IV – Outros esclarecimentos acerca da Segurança de Dados

IV.1.     O serviço de hospedagem em nuvem (cloud), em caso de prestação de serviços na forma SaaS (Software as a Service), disponibilizado para e através da ITSS Tecnologia é terceirizado atualmente para a empresa ALGAR, que detém nos dias de hoje a Certificação ISO 27.001 e que pode ser contactada em:

ALGAR MULTIMÍDIA S/A. Endereço: Rua José Alves Garcia, nº 415, Mezanino, Bairro Brasil, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Telefones: (34) 3256-2000/ (34) 3236-7723. E-mail: [email protected].

Eventual mudança de empresa terceirizada de serviço de hospedagem em nuvem (cloud) será comunicada ao usuário e ao Contratante através da alteração desta Política.

IV.2. Em caso de prestação de serviços na forma PaaS (Plataform as a Service), o serviço de hospedagem em nuvem (cloud) disponibilizado pela ITSS Tecnologia será de sua própria gestão interna e ocorrerá em sua sede na Avenida C-255, nº 400, Quadra 600, Lote 02, Edifício Eldorado Business Tower, Sala 215, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, CEP nº 74.280-010.

IV.3.    Ressaltamos que cada produto e/ou serviço oferecido pela ITSS Tecnologia detém sua própria e específica Política de Privacidade, que deve ser observada para todos os fins, em detrimento da presente que, nesses casos, não se aplicará.

IV.4.     A ITSS Tecnologia utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) com o fito de garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.

IV.5.     Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pelo mercado.

IV.6.     A ITSS Tecnologia não poderá ser responsabilizada por culpa exclusiva de terceiros e/ou das Contratantes e/ou dos Usuários, como por exemplo, mas não se limitando a: culpa exclusiva ou dolo do contratante e/ou usuário, seja por ação ou omissão; e/ou má utilização de seus sites, plataformas, softwares ou produtos (incluindo utilizá-lo com fins ilícitos, bem como armazenar informações de teor ilícito e/ou em desconformidade com a legislação aplicável).

V – Direitos do Usuário/Titular de Dados Pessoais

V.1.      Na posição de Operador de Dados Pessoais, conforme a LGPD, a ITSS Tecnologia garante aos usuários titulares de dados pessoais os seus direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, não obstante o fato de que faremos todo o possível para jamais tratar dados em desconformidade com o princípio da minimização da coleta e/ou que destoem das finalidades inseridas nesta Política;
  • Extração de informações que possibilitam a Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

V.2.      Caso o usuário queira exercer os seus direitos, solicita-se que seja enviada comunicação escrita ao Encarregado de Dados (vide item XII desta Política). Nesta comunicação, requer-se, desde já, as seguintes e complementares especificações:

  1. A) Título/Assunto: “Direto do Titular – LGPD”
  2. B) Seja enviada a qualificação do requerente: Nome completo, nº do CPF ou CNPJ do Usuário ou Contratante (controladores de dados) ao qual o usuário é ligado, e endereço de e-mail do usuário e/ou de seu representante legal;
  3. C) Seja citado o direito que se deseja exercer;
  4. D) Local e Data do pedido e assinatura (física, eletrônica ou digital) do usuário requerente;
  5. E) Se possível, documentação que fundamente a solicitação do usuário.
  6. Responsabilidades da ITSS Tecnologia:

VI.1.     São responsabilidades da ITSS Tecnologia:

  1. a) – Garantir que os dados pessoais tratados pela ITSS Tecnologia quando necessário, sejam acessados, internamente, somente por profissionais devidamente autorizados, rastreados e cadastrados para tal, apenas para finalidades legítimas e ora determinadas, garantindo-se o uso adequado e limitado ao objetivo de tratamento, bem como respeitando-se os princípios da segurança, privacidade, propriedade, autodeterminação informacional, razoabilidade e necessidade para consecução dos objetivos da ITSS Tecnologia, nos termos desta Política e a legislação aplicável ao tema.

VII.1. Quanto ao fornecimento/compartilhamento de Dados Pessoais

VII.1.    O Usuário ou clientes devem fornecer, com exatidão e atualização, apenas seus dados pessoais necessários para a finalidade que almeja, de acordo com a LGPD.

VII.2.    A ITSS Tecnologia não transferirá dados dos Usuários e/ou de seus Clientes para terceiros que não estejam contratualmente, direta ou indiretamente, previstos em razão da própria natureza do licenciamento de uso e/ou da prestação de serviços pactuada, sem que haja uma autorização expressa e específica.

VII.3.    Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados, sem necessidade da autorização prevista no item VII.2:

  1. a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  2. b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

VIII. Prazo de Conservação dos dados pessoais

VIII.1.   Os dados pessoais inseridos nos sites e plataformas informacionais da ITSS Tecnologia serão tratados, nos termos dessa Política, somente durante a vigência que lhe couber, caso a caso; bem como para fins de cumprimento de quaisquer dispositivos legais, contratuais, requisição de autoridades competentes, ou interesses legítimos (observado o art. 10 da LGPD).

VIII.3.   Findo o prazo e a indispensabilidade legal, serão excluídos; deletados de forma segura de qualquer eventual registro da ITSS Tecnologia, bem como nunca mais serão tratados, manuseados e/ou utilizados pela ITSS Tecnologia, exceto em caso de nova relação contratual ou extra contratual.

  1. Cookies

IX.1.     Considerando que os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido com uma duração limitada de tempo, a ITSS Tecnologia utiliza essa funcionalidade para personalizar os serviços e aperfeiçoar a experiência do Contratante e do Usuário, podendo lhes oferecer conteúdo personalizado, sendo-lhes possível requerer sua desativação a qualquer tempo, bastando para tal que exerça este direito conforme item V.2 desta Política.

  1. QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS (DPO – Data Protection Officer)?

X.1.      Em relação à ITSS Tecnologia, o encarregado de proteção de dados é Elisa Miranda Zafalão, que poderá ser acionada pelo e-mail: [email protected]; endereço: Ed. Eldorado Business – Av. C-255, nº 400, Sala nº 215, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO, 74280-010. Telefone: (62) 3434-0991.

  1. Quanto à Atualização da presente Política

XI.1.     A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/02/2021.

XI.2.     Ressalta-se, desde já, a vigência do direito de modificação da presente Política de Privacidade, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página, para verificar as atualizações.

XII. Foro Competente e Legislação aplicável

XII.1.    Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Outrossim, será aplicado exclusiva e unicamente o Direito Brasileiro no que tange a eventuais discussões acerca desta Política de Privacidade.